Usucapião é um modo de aquisição originária de propriedade, sendo um dos meios de regularização imobiliária, dentro muitos outros que existem no ordenamento jurídico.
É importante que o titular de um direito possessório sempre tenha em mente, que regularizar o imóvel, lhe trará segurança e valorização do bem.
No Direito Brasileiro, só é proprietário quem possui, registro/matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Existem várias modalidades de usucapião, cabendo a análise de acordo, com o tempo da posse, e documentos que a parte possuir.
O pedido de Usucapião pode ser realizado de forma extrajudicial ou judicial, cabendo de igual forma a análise pelo advogado de acordo com o caso concreto e situação específica.

O que é preciso para ingressar com o pedido?

O titular do direito de posse, deverá apresentar todos os documentos, tais como, contratos de origem da alegada posse, contas de água e luz, fotos do local, pagamentos de IPTU, testemunhas que tenha ciência do tempo da possse, notas fiscais de benfeitorias e edificações, entre outros.
Em posse desses documentos, nosso corpo jurídico analisará a modalidade mais adequada para o caso.

E após a conclusão do procedimento ou processo judicial preciso fazer a escritura?

Após a conclusão do procedimento administrativo ou sentença judicial, havendo a declaração de procedência da ação ou deferimento do pedido administrativo, declarando a aquisição de propriedade pelo titular da posse, a providência posterior é o registro no cartório de imóveis local.



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