Usucapião é um modo de aquisição originária de propriedade, sendo um dos meios de regularização imobiliária, dentro muitos outros que existem no ordenamento jurídico.
É importante que o titular de um direito possessório sempre tenha em mente, que regularizar o imóvel, lhe trará segurança valorização do bem.

No Direito Brasileiro, só é proprietário quem possui, registro/matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Existem várias modalidades de usucapião, cabendo a análise de acordo, com o tempo da posse, e documentos que a parte possuir. O pedido de Usucapião pode ser realizado de forma extrajudicial ou judicial, cabendo de igual forma a análise pelo advogado de acordo com o caso concreto e situação específica.
 

CONHEÇA QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE USUCAPIÃO?

A usucapião é um modo de aquisição originária de propriedade, esse instituto jurídico contempla várias espécies de usucapião.
O direito em questão divide várias opiniões, mas o fato é que : quem exercer a posse de um bem imóvel, sem oposição, por um decurso de tempo, possui o direito de adquirir a propriedade do bem.
Várias são as modalidades de usucapião de imóveis urbanis e rurais sendo elas:


• Usucapião Constitucional ou Urbano
Posse mansa e sem oposição de área urbana, com até 250 m2, cuja posse seja de 5 (cinco) anos, utilizada para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel rual ou urbano.


• Usucapião Extraordinário
Nessa modalidade, a posse não é avaliada pelo justo título, mas pela posse exercida em si, e pelo seu decurso do tempo de 15 anos.


• Usucapião Ordinário
Adquirirá a propriedade do imóvel, aquele que possuir o bem com título justo e de boa-fé, por 10 anos.


• Usucapião Especial Rural
Não há exigência de justo título, possuir por 5 anos área rural de área inferior a 50 hectares para subsistência e moradia.


Além das espécies de usucapião descritas acima, há ainda o Usucapião de Bem Móvel. 
Nesse caso, o lapso temporal exigido é de 3 anos, com justo título e posse mansa e sem oposição.


Havendo diferenças em cada modalidade e de acordo com o caso concreto, é indicado sempre a consulta de um advogado para análise do cumprimento ou não dos requisitos de aquisição da propriedade em favor daquele que possui o bem.

Check List do que é necessário para entrar com o pedido de Usucapião:
 Posse mansa e pacífica
 Imóvel urbano ou rural
 Justo título
 Cumprir os requisitos
 Prova do tempo de ocupação
 Consultar um advogado

O titular do direito de posse, deverá apresentar todos os documentos, tais como, contratos de origem da alegada posse, contas de água e luz, fotos do local, pagamentos de IPTU, testemunhas que tenha ciência do tempo da possse, notas fiscais de benfeitorias e edificações, entre outros.
Em posse desses documentos, nosso corpo jurídico analisará a modalidade mais adequada para o caso.

E após a conclusão do procedimento ou processo judicial preciso fazer a escritura?
Após a conclusão do procedimento administrativo ou sentença judicial, havendo a declaração de procedência da ação ou deferimento do pedido administrativo, declarando a aquisição de propriedade pelo titular da posse, a providência posterior é o registro no cartório de imóveis local.

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